JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Tribunal nega apelação da Telemar

Células-tronco são usadas para regenerar nervos em ratos

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais